Processo 412780/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 26/08/2003 17:23
Autuado em 26/08/2003 17:23
Oficio de encaminhamento 040/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 223/2009 da Segunda Câmara, de 06/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2009 Acórdão   223/ 2009 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
18/02/2009 Acórdão   223/ 2009 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
27/10/2005 Resolução   8207/ 2005 Multa Conforme DRC ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2008 08:02 do Protocolo nº 414311/07, referente recolhimentode parte da Dívida Ativa nº2819164-2.
20/07/2007 11:54 do Protocolo nº 371094/07
02/03/2007 15:57 do Protocolo nº 77203/07, referente justificativas, fls. 234 a 238
11/08/2005 09:21 do Protocolo nº 318277/05, referente documentos de fls.203 à 208.
03/06/2005 13:59 do Protocolo nº 225767/05, referente documentos de fls.199 à 201.
16/03/2005 15:00 do Protocolo nº 96624/05 às fls. 187 a 196.41278003
21/01/2005 11:06 do Protocolo nº 28190/05, referente PRAZO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2009 189 Acórdão nº 223/2009
17/04/2006 44 Edital Diverso nº 11/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8207/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2009 13:44 DP Processo em remessa externa
01/04/2009 17:21 DP  
30/03/2009 10:25 DEX  
20/02/2009 14:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 26/2009 -
18/02/2009 16:58 DG  
05/10/2007 16:41 SAUDI  
01/10/2007 17:47 GCAML  
21/09/2007 08:14 SMPjTC Parecer nº 15155/2007 - aprovação com ressalva
28/08/2007 11:26 DAT Instrução nº 5948/2007 - Regularidade com ressalva.
08/08/2007 15:42 GCAML  
03/08/2007 14:44 DG  
20/07/2007 15:08 GCAML  
29/05/2007 15:10 DEX  
16/05/2007 13:54 GCAML  
06/03/2007 17:48 DEX  
27/02/2007 11:10 GCAML  
04/09/2006 16:14 DP  
09/08/2006 16:20 DEX  
07/08/2006 15:41 GP  
06/04/2006 08:49 DEX  
27/03/2006 11:08 GCAML  
03/10/2005 09:05 DG Resolução nº 8207/2005 -
26/09/2005 09:20 SMPjTC Parecer nº 12075/2005 - aprovação com ressalva
22/03/2005 09:21 DAT Instrução nº 4579/2005 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso
21/03/2005 09:16 DEX Informação nº 368/2005 -
07/03/2005 14:29 DAT Instrução nº 1374/2005 - À DTC para verificação
17/12/2004 14:55 DG  
26/08/2003 17:23 DAT Instrução nº 7003/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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